sábado, 28 de novembro de 2015

A educação inclusiva em escolas regulares

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Durante essa semana, o JN mostrou uma série de reportagens sobre a inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais em escolas regulares. A chamada escola inclusiva, funciona muito bem na teoria, mas na prática nem sempre. E essa semana pudemos acompanhar casos que deram certo.

Segue agora algumas das principais mudanças da Lei Brasileira de Inclusão, que entra em vigor em 2016 e o que muda na educação/ensino:

Foco na acessibilidade

Muitas mudanças dizem respeito à acessibilidade, como:

  • Cinemas e cursos de idiomas e informática deverão oferecer materiais e recursos de acessibilidade, incluindo livros.

  •  Os hotéis deverão ter 10% de dormitórios acessíveis, e um número mínimo deve ser reservado à condomínios e moradias que permitem uma vida independente para pessoas com deficiência.

  • Para usuários de cadeiras de rodas, os que usam próteses ou qualquer tipo de material especial no cotidiano, o FGTS poderá ser sacado para aquisição desses itens.

  • O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício da Política de Assistência Social, que prevê o pagamento de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, passa por adaptações no critério para maior integração das 50 milhões de pessoas com deficiência no Brasil.

  • A criação de um novo benefício, o Auxílio Inclusão, que garante uma renda extra para o cidadão com deficiência que entrar para o mercado de trabalho.

Ensino

Tal qual toda criança, as portadoras de deficiência têm direito a um ensino de qualidade e que atenda às suas necessidades, tanto que o tema também foi abordado na lei sancionada. Apesar de ser proibido por um decreto do ano passado, casos surgiram de escolas que cobravam uma taxa extra dos pais para o cuidado dos pequenos ao invés de investirem em profissionais capacitados, colocando a inclusão dos filhos nas mãos dos familiares.

Agora, como uma forma de garantir a igualdade desses direitos, a LBI conta, mais uma vez, com a proibição de cobranças extras de alunos com deficiência, e esse veto se estende também aos planos de saúde.

A oferta de profissionais de apoio escolar, claro, também é defendida no documento, uma vez que o objetivo é ter uma equipe totalmente preparada para os cuidados da criança na escola, tirando dos pais uma preocupação a mais, que deveria, desde o começo, ser do próprio Estado.

Até mesmo o currículo do ensino superior passa por adaptações, agora sendo obrigatória abordar disciplinas sobre o tema.

REPORTAGENS DO JN

Segunda (23/11) - http://glo.bo/1XaoMxq

Terça (24/11) - http://glo.bo/1Xpq0zF

Quarta (25/11) - http://glo.bo/1Xpq0zF

Quinta (26/11) - http://glo.bo/1XjD7b5

Sexta (27/11) - (não encontrei o link no site)

Sábado (28/11) - (não encontrei o link no site)



Fontes: Lei brasileira de inclusão: http://goo.gl/EfioWZJornal Nacional: http://goo.gl/bYdzOP

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